Quem Tem Direito à Pensão por Morte no INSS?
Classes de dependentes, como comprovar união estável sem certidão de casamento e prazo dos 90 dias.
Ler guia completoApós a perda de um familiar, você não precisa enfrentar o INSS sozinho. A CEDS PREV orienta quem tem direito, o tempo de duração e reúne as provas de união para liberação rápida.
Renda mensal paga aos dependentes do segurado do INSS (CLT, autônomo ou aposentado) falecido.
Se a pessoa estava trabalhando, no período de graça ou aposentada, o direito da família está protegido.
Havendo múltiplos dependentes (ex: viúva e filhos menores), o valor é dividido igualmente entre todos.
Solicitando no prazo legal, você recebe todos os valores retroativos desde o dia do falecimento.
Classes de dependência da legislação. A presença de dependentes em uma classe exclui as seguintes:
Casamento civil ou união estável comprovada com documentos de convivência sob o mesmo teto.
Filhos até 21 anos recebem sua cota; para filhos com deficiência grave ou invalidez, é vitalício.
Têm direito caso não existam cônjuge nem filhos, comprovando dependência econômica direta do filho.
Podem requerer na ausência de todas as classes anteriores, comprovando dependência financeira.
A duração varia conforme a idade no óbito (com mais de 2 anos de união e 18 contribuições):
| Idade do Cônjuge no Óbito | Duração da Pensão | Requisitos |
|---|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos | União com + de 2 anos e +18 contribuições |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos | União com + de 2 anos e +18 contribuições |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos | União com + de 2 anos e +18 contribuições |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos | União com + de 2 anos e +18 contribuições |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos | União com + de 2 anos e +18 contribuições |
| 45 anos ou mais | Vitalícia (pelo resto da vida) | Benefício permanente |
* Nota: Se a união tinha menos de 2 anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão do cônjuge dura 4 meses.
Provas documentais simples do dia a dia aceitas para comprovação da união:
Contas de consumo e correspondências no nome de cada um comprovando residência comum.
Conta conjunta, dependência no Imposto de Renda, seguro de vida ou plano de saúde compartilhado.
Certidão de nascimento dos filhos, contratos assinados por ambos, fotos e testemunhas.
Atendimento humano, seguro e sem você precisar enfrentar filas ou burocracia:
Avaliamos a situação do falecido e os dependentes sem nenhum custo inicial.
Reunimos certidões e provas sólidas de união estável para evitar pedidos de exigência.
Protocolamos no INSS e acompanhamos o andamento diário para aprovação rápida.
Pensão concedida e valores atrasados creditados diretamente na sua conta bancária.
Sim. É permitido acumular pensão com aposentadoria ou salário. Você recebe 100% do benefício de maior valor e uma cota proporcional do segundo.
A cobertura do INSS é mantida pelo "período de graça" por 12 a 36 meses após o último pagamento, garantindo o direito da família à pensão.
O BPC cessa com o óbito. No entanto, avaliamos se o titular já reunia requisitos para uma aposentadoria não solicitada, o que pode gerar pensão.
A maioria das negativas se deve a falhas documentais na união estável. A CEDS avalia o indeferimento sem custo e entra com recurso para liberar o benefício.
No INSS a pensão encerra aos 21 anos completos, mesmo cursando faculdade. A prorrogação só é válida em casos de invalidez ou deficiência comprovada.
Esclareça dúvidas sobre dependentes legais, união estável sem certidão, cálculo de cotas, duração vitalícia e acúmulo com aposentadoria.
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