Benefício Assistencial ao Cidadão

BPC / LOAS (1 Salário Mínimo): Benefício Sem Contribuir ao INSS

Idosos (65+) e pessoas com deficiência (incluindo autismo) têm direito a 1 salário mínimo mensal sem exigência de contribuição. Análise inicial gratuita.

Avaliar Direito no WhatsApp Ver Quem Tem Direito
Análise inicial 100% gratuita sem compromisso

O Que É o BPC/LOAS e Quem Tem Direito?

Benefício assistencial de 1 salário mínimo mensal (R$ 1.621) pago pelo Governo, sem exigir contribuições ao INSS:

1. Idosos com 65 Anos ou Mais

Homens e mulheres a partir de 65 anos de idade em famílias de baixa renda que necessitam de amparo para custos essenciais.

2. PcD e Autismo (Qualquer Idade)

Pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, incluindo Autismo (TEA) e Síndrome de Down, desde a infância.

Critério de Renda e Despesas de Saúde

A renda exigida é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Porém, a lei permite abater gastos essenciais com saúde da conta familiar:

Medicamentos Contínuos

Remédios de uso contínuo não fornecidos gratuitamente pelo SUS da sua cidade.

Fraldas e Higiene

Fraldas geriátricas ou infantis e materiais especiais de higiene indispensáveis.

Terapias e Tratamentos

Fisioterapia, fonoaudiologia, exames e consultas não cobertas pela rede pública.

Diferenças Entre BPC/LOAS e Aposentadoria

Compare as principais diferenças entre o benefício assistencial e a previdência:

Característica BPC / LOAS (Assistencial) Aposentadoria do INSS
Contribuições ao INSS Zero contribuições exigidas Mínimo de 15 a 20 anos pagos
Valor Pago 1 Salário Mínimo (R$ 1.621) De 1 salário até o teto do INSS
13º Salário Não tem 13º salário Recebe 13º integral
Pensão por Morte Cessa com o falecimento Gera pensão aos dependentes

Como Solicitar o BPC/LOAS com a CEDS PREV

Cuidamos de todas as etapas burocráticas para garantir a aprovação rápida do benefício:

1

Conferência do CadÚnico

Orientamos sobre a composição familiar no CRAS para evitar bloqueios ou divergências com a Receita Federal.

2

Organização de Laudos e Gastos Médicos

Auditamos laudos com CID e comprovantes de despesas de saúde para provar a vulnerabilidade e o direito.

3

Protocolo e Acompanhamento

Damos entrada digital no Meu INSS e preparamos você para a avaliação social e a perícia médica.

4

Concessão com Honorários no Êxito

Você só paga honorários após a aprovação e o primeiro pagamento do benefício na sua conta. Risco zero.

Dúvidas Frequentes Sobre o BPC/LOAS

Respostas claras para as dúvidas mais recorrentes dos nossos clientes.

Crianças com autismo (TEA) têm direito ao BPC/LOAS?

Sim! A Lei 12.764/2012 classifica o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Com laudos médicos e o CadÚnico em ordem, o benefício é concedido desde a infância.

Se um idoso já recebe benefício, outro da mesma casa pode pedir?

Sim! O Estatuto do Idoso e o STF definem que benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por um idoso não entra no cálculo da renda familiar para outro membro requerer o BPC.

Quem recebe BPC pode trabalhar com carteira assinada?

Para PcD que começa a trabalhar, o BPC é suspenso e convertido no Auxílio-Inclusão (50% do BPC). Havendo demissão, o BPC original pode ser reativado sem nova perícia.

Avalie Gratuitamente se Sua Família Tem Direito ao BPC

Nossa equipe faz a conferência da sua renda familiar e dos laudos médicos pelo WhatsApp, sem você pagar nada adiantado.

Consultar Meu Caso no WhatsApp
Central de Guias BPC

Guias e Artigos Recomendados sobre BPC / LOAS

Aprofunde-se em regras de renda per capita, autismo, checklist de documentos no CRAS e como reverter pedidos negados pelo INSS.