Os documentos obrigatórios para pedir o BPC/LOAS são: RG e CPF de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda ou carteira de trabalho de todos os moradores, folha resumo do CadÚnico atualizada há menos de 2 anos no CRAS e laudos médicos com exames (no caso de pessoas com deficiência).
Documentos para levar ao CRAS (Cadastro Único)
O CadÚnico é a porta de entrada. Para cadastrar ou atualizar a família no CRAS, leve:
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF de todas as pessoas da residência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento de todos;
- Carteira de Trabalho física ou digital de todos os maiores de 18 anos;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz recente);
- Comprovante de matrícula escolar de crianças e adolescentes;
- Holerites recentes ou declaração de trabalho autônomo/informal.
Documentos complementares para anexar no Meu INSS
Ao dar entrada no portal Meu INSS, anexe em formato PDF ou imagem nítida:
- Termo de representação legal e documento do responsável (se o beneficiário for menor de idade ou interditado);
- Laudos médicos circunstanciados com CID e assinatura digital ou carimbo legível do médico (para PcD);
- Receitas médicas contínuas e notas fiscais de despesas com medicamentos e tratamentos não supridos pelo SUS.
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Perguntas Frequentes
Quanto tempo tem de validade o CadÚnico para pedir o BPC?
O CadÚnico tem validade máxima de 2 anos. Se a última atualização no CRAS tiver ocorrido há mais de 24 meses, o INSS emitirá exigência automática travando a análise até que a família renove o cadastro no município.
O que fazer se um membro da casa não tem CPF ou está com CPF suspenso?
É indispensável regularizar o CPF na Receita Federal antes de requerer o benefício. O INSS faz cruzamento de dados automatizado com a Receita e rejeita o processamento se houver CPF com pendência cadastral.
Precisa pagar alguma taxa para atualizar o CadÚnico ou pedir o BPC?
Não! O Cadastro Único no CRAS e o requerimento no Meu INSS são serviços públicos 100% gratuitos.
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