Perícia Médica do INSS: Documentos Obrigatórios e Dicas

Por que o laudo médico é a peça decisiva da perícia?

O perito do INSS não é o seu médico assistente: ele dispõe de poucos minutos para avaliar a sua condição de saúde e tomar uma decisão que afeta seu sustento. Por essa razão, um atestado simples de apenas duas linhas com dizeres como "paciente necessita de repouso por dor lombar" resulta quase invariavelmente em indeferimento sumário.

Para ter valor probatório robusto, o laudo deve demonstrar não apenas a existência de uma doença, mas o nexo de incapacidade funcional para a sua profissão específica.

Checklist: O que o laudo médico precisa conter obrigatoriamente

Ao solicitar o relatório ao seu médico especialista particular ou do SUS, certifique-se de que ele inclua os seguintes pontos indispensáveis:

• Diagnóstico Completo com Código CID-10 ou CID-11: Identificação precisa da patologia principal e das morbidades associadas;
• Histórico Clínico e Tratamentos Realizados: Terapias já adotadas, cirurgias prévias e resposta aos medicamentos administrados;
• Data de Início da Doença (DID) e da Incapacidade (DII): Registro claro de quando os sintomas impediram o exercício do trabalho habitual;
• Limitações Físicas ou Cognitivas Concretas: Exemplo: "paciente impossibilitado de carregar peso superior a 5kg e de permanecer em pé por mais de 30 minutos consecutivos";
• Tempo Estimado de Convalescença: Previsão numérica de dias ou meses necessários para recuperação clínica;
• Identificação Profissional Impecável: Assinatura física ou eletrônica com certificado digital ICP-Brasil, data legível e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Exames Complementares e Receituários: Como Organizar

A documentação complementar deve ser organizada em ordem cronológica decrescente (do mais recente para o mais antigo):

1. Exames de Imagem e Laboratoriais Recentes: Ressonâncias magnéticas, tomografias, laudos de biópsias, ecocardiogramas ou audiometrias realizados preferencialmente nos últimos 6 a 12 meses com seus respectivos laudos assinados por médicos radiologistas ou patologistas.
2. Receitas de Medicamentos de Uso Contínuo: Demonstram que a doença está ativa e exigindo acompanhamento farmacológico contínuo. Leve as embalagens vazias ou notas fiscais de farmácia se forem remédios de alto custo.
3. Prontuários e Fichas de Internação Hospitalar: Cópias de fichas de atendimento em pronto-socorro ou sumários de alta cirúrgica.

Como se comportar no dia da Perícia Presencial

No dia do exame pericial na agência do INSS, a conduta do segurado deve ser equilibrada, sincera e objetiva:

Foque em descrever as limitações reais que a enfermidade impõe na sua rotina de trabalho. Não tente exagerar os sintomas (peritos são treinados para identificar simulações), mas tampouco minimize suas dores por vergonha. Responda claramente às perguntas do perito e entregue cópias nítidas dos documentos originais para anexação no sistema.