Para a aposentadoria por idade no INSS, a mulher precisa de 15 anos de contribuição (180 meses de carência) e o homem precisa de 15 anos (se filiado antes de 13/11/2019) ou 20 anos (se inscrito após a Reforma). Nas regras de transição por tempo, exige-se 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Tempo mínimo exigido para cada categoria
O tempo de contribuição é o histórico formal de trabalho ou recolhimento previdenciário do cidadão. Após a Emenda Constitucional 103/2019, os prazos foram consolidados da seguinte maneira:
- Mulheres na aposentadoria por idade: 15 anos (180 contribuições mensais).
- Homens na aposentadoria por idade (já inscritos antes da Reforma): 15 anos de tempo e carência.
- Homens que começaram a contribuir após 13/11/2019: 20 anos de tempo de contribuição (240 recolhimentos).
- Regras de Transição por Tempo: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, acrescidos do pedágio ou pontuação aplicável.
Cuidado com contribuições abaixo do salário mínimo (Art. 29 EC 103)
Desde novembro de 2019, qualquer recolhimento com remuneração inferior ao salário mínimo nacional (como ocorre com contratos intermitentes ou jornadas parciais) NÃO conta como tempo de contribuição nem como carência no CNIS.
Para não perder esses meses, o segurado deve solicitar o agrupamento de competências ou realizar a complementação da contribuição via DARF no Meu INSS. Se isso não for feito antes do pedido de aposentadoria, o mês será completamente descartado pelo robô do INSS.
Períodos esquecidos que podem ser somados
Se faltam 1 ou 2 anos para você alcançar o tempo exigido, revise seu histórico para resgatar:
- Tempo Especial (Insalubridade): Cada ano trabalhado em ambiente nocivo até 13/11/2019 pode ser convertido com acréscimo de 40% (homens) e 20% (mulheres). Dez anos de fábrica ou hospital podem virar 14 anos de tempo comum.
- Trabalho Rural na Infância: A Justiça reconhece o trabalho na lavoura em regime familiar a partir dos 12 anos de idade, sem necessidade de contribuição financeira prévia.
- Serviço Militar Obrigatório: O tempo servido nas Forças Armadas entra integralmente no cômputo do tempo.
- Tempo como Aluno-Aprendiz: Períodos em escolas técnicas federais remunerados com alimentação ou fardamento contam como tempo de contribuição.
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Perguntas Frequentes
O homem que já pagava INSS antes de 2019 precisa de 15 ou 20 anos de contribuição?
O homem que já era filiado à Previdência antes de 13 de novembro de 2019 precisa de apenas 15 anos de contribuição (180 meses de carência) aos 65 anos. A exigência de 20 anos aplica-se unicamente aos novos trabalhadores inscritos a partir de 14/11/2019.
Pagar carnê em atraso conta como tempo de contribuição?
O pagamento em atraso só conta como tempo de contribuição se o segurado comprovar que exerceu atividade remunerada na época e se já tinha inscrição ativa e primeiro pagamento em dia como autônomo. Para fins de carência, contribuições em atraso pagas fora da qualidade de segurado não são computadas.
Como comprovar tempo de serviço de empresa que faliu e não deu baixa na carteira?
É possível comprovar mediante extrato analítico do FGTS da época, holerites, fichas de registro de empregados guardadas pela massa falida ou junta comercial, ou processo trabalhista prévio.
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