Sim! Todos os beneficiários de pensão por morte do INSS têm direito garantido por lei ao 13º salário (oficialmente chamado de Abono Anual). O valor do 13º equivale à renda mensal do benefício e é pago em duas parcelas, geralmente antecipadas no primeiro semestre pelo governo federal.
A garantia do 13º salário para pensionistas
O artigo 40 da Lei nº 8.213/1991 e a Constituição Federal garantem expressamente que os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social têm direito a um salário extra anual de abono.
Diferente do benefício assistencial BPC/LOAS (que por lei NÃO possui direito a 13º salário), a pensão por morte é um benefício previdenciário contributivo, o que dá total direito ao recebimento da gratificação natalina.
Como funciona o cálculo do 13º no primeiro ano da pensão?
Se o falecimento do segurado e o início da pensão ocorreram durante o ano corrente, o 13º salário é calculado de forma proporcional aos meses em que o benefício esteve ativo:
- Cada mês em que o pensionista recebeu benefício por 15 dias ou mais dá direito a 1/12 avos do salário;
- Exemplo: Se a pensão iniciou em julho, o pensionista receberá 6/12 avos (metade) do abono anual naquele ano;
- A partir do segundo ano civil completo, o valor pago passa a ser 100% integral.
E se houver mais de um dependente recebendo a pensão?
Quando a pensão por morte é dividida entre vários dependentes (por exemplo: cônjuge e dois filhos menores), o 13º salário acompanha a exata cota de cada um. Cada titular recebe a sua respectiva fração proporcional no seu próprio cartão ou conta corrente de pagamento do INSS.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O 13º salário da pensão por morte tem desconto de Imposto de Renda?
Sim, caso o valor mensal da pensão ultrapasse a faixa de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda da Receita Federal, o desconto ocorre na segunda parcela.
Quem recebe pensão por morte e aposentadoria ganha dois décimos terceiros?
Sim! A pessoa que recebe cumulativamente uma aposentadoria e uma pensão por morte receberá o 13º salário sobre os dois benefícios.
Se a pensão for cancelada antes do final do ano, como fica?
O pensionista recebe o valor proporcional acumulado até o mês da cessação do benefício no cálculo rescisório final.
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