Pensão por Morte

Quem Recebe Pensão por Morte Tem Direito ao 13º Salário?

Entenda as regras do abono anual do INSS, calendário de antecipação e cálculo proporcional para novos pensionistas.

Atualizado em 2026 • 5 min de leitura • CEDS PREV CEDS PREV Assessoria
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Sim! Todos os beneficiários de pensão por morte do INSS têm direito garantido por lei ao 13º salário (oficialmente chamado de Abono Anual). O valor do 13º equivale à renda mensal do benefício e é pago em duas parcelas, geralmente antecipadas no primeiro semestre pelo governo federal.

Como funciona o cálculo do 13º no primeiro ano da pensão?

Se o falecimento do segurado e o início da pensão ocorreram durante o ano corrente, o 13º salário é calculado de forma proporcional aos meses em que o benefício esteve ativo:

  • Cada mês em que o pensionista recebeu benefício por 15 dias ou mais dá direito a 1/12 avos do salário;
  • Exemplo: Se a pensão iniciou em julho, o pensionista receberá 6/12 avos (metade) do abono anual naquele ano;
  • A partir do segundo ano civil completo, o valor pago passa a ser 100% integral.

E se houver mais de um dependente recebendo a pensão?

Quando a pensão por morte é dividida entre vários dependentes (por exemplo: cônjuge e dois filhos menores), o 13º salário acompanha a exata cota de cada um. Cada titular recebe a sua respectiva fração proporcional no seu próprio cartão ou conta corrente de pagamento do INSS.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O 13º salário da pensão por morte tem desconto de Imposto de Renda?

Sim, caso o valor mensal da pensão ultrapasse a faixa de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda da Receita Federal, o desconto ocorre na segunda parcela.

Quem recebe pensão por morte e aposentadoria ganha dois décimos terceiros?

Sim! A pessoa que recebe cumulativamente uma aposentadoria e uma pensão por morte receberá o 13º salário sobre os dois benefícios.

Se a pensão for cancelada antes do final do ano, como fica?

O pensionista recebe o valor proporcional acumulado até o mês da cessação do benefício no cálculo rescisório final.

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