O valor da aposentadoria no INSS é calculado aplicando-se um coeficiente sobre a média aritmética de 100% de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. O coeficiente básico é de 60%, aumentando 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens). É permitida a exclusão de salários baixos que reduzam a média.
Como é calculada a Média dos Salários de Contribuição
Antes da Reforma de 2019, o INSS descartava automaticamente as 20% menores remunerações e tirava a média apenas com os 80% maiores salários. Desde 13/11/2019, a regra geral considera 100% de todos os salários recebidos a partir de julho de 1994 (início do Plano Real).
Todos os valores históricos são corrigidos monetariamente mês a mês pelo INPC até o mês anterior à data do pedido.
A alíquota de 60% + 2% ao ano
Com a média salarial apurada, aplica-se o coeficiente proporcional ao tempo de contribuição:
- 60% fixo: Para os primeiros 15 anos de contribuição da mulher ou 20 anos do homem.
- + 2% ao ano adicional: A cada ano que ultrapassar 15 anos (mulher) e 20 anos (homem).
Para atingir 100% da média pela regra geral, a mulher precisa de 35 anos de contribuição (15 + 20 anos adicionais) e o homem precisa de 40 anos de contribuição (20 + 20 anos adicionais).
A técnica do Descarte de Menores Salários (Art. 26, §6º da EC 103)
A legislação permite que o segurado descarte voluntariamente contribuições que estejam puxando sua média para baixo, DESDE QUE o tempo restante continue suficiente para cumprir o requisito mínimo de concessão.
Atenção redobrada: Os meses descartados deixam de contar para qualquer efeito (tempo e carência). Um cálculo equivocado de descarte pode anular a carência mínima de 180 meses e fazer o INSS indeferir o benefício. Por isso, a simulação técnica é indispensável.
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Perguntas Frequentes
O valor da aposentadoria pode ser menor que o salário mínimo?
Não. A Constituição Federal garante que nenhum benefício substitutivo da renda do trabalhador (aposentadoria, pensão ou auxílio-doença) pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.518,00 em 2026).
Como fazer para receber o teto máximo do INSS?
Para receber próximo ao teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2026), o segurado precisa ter recolhido sobre o teto durante quase toda a vida profissional e cumprir uma regra de cálculo integral, como o Pedágio de 100% ou acumular 35 a 40 anos de contribuição com coeficiente de 100% ou mais.
Os salários anteriores a julho de 1994 entram no cálculo?
Pela legislação vigente e após o julgamento do STF que rejeitou a Revisão da Vida Toda, os salários anteriores a julho de 1994 contam apenas como tempo de contribuição e carência, mas os valores monetários não entram no cálculo da média aritmética.
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