Quando o BPC/LOAS é negado pelo INSS, você tem duas opções: interpor recurso administrativo no próprio INSS em até 30 dias ou ingressar com ação na Justiça Federal. A via judicial é muito mais eficiente, pois permite que um perito médico independente e um assistente social façam laudos neutros e garante o recebimento de todas as parcelas atrasadas.
Os 2 maiores motivos de negativa do BPC
O INSS indefere a grande maioria dos pedidos de BPC por apenas dois fatores:
1. Renda per capita calculada acima de 1/4 do salário mínimo: O robô do INSS cruza dados com a carteira de trabalho ou declarações de impostos de familiares que moram na casa e corta o pedido sem avaliar se a família tem altos gastos com remédios e fraldas.
2. Perícia Médica que não reconheceu impedimento de longo prazo: O médico perito do INSS muitas vezes atende o requerente em 5 minutos e conclui que a deficiência é passageira ou que não gera incapacidade social.
Por que a Ação Judicial tem índice altíssimo de reversão
Na Justiça Federal, a análise não é feita por um sistema fechado do governo:
- Perícia com especialista neutro: Um médico indicado pelo juiz examina os laudos com profundidade e tempo adequado.
- Estudo socioeconômico com Assistente Social: Um profissional visita a casa da família pessoalmente para constatar as reais condições de vulnerabilidade e os gastos com saúde.
- Pagamento de todos os atrasados: O juiz condena o INSS a pagar todas as parcelas acumuladas desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), corrigidas monetariamente.
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Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora uma ação judicial para reverter o BPC negado?
Uma ação nos Juizados Especiais Federais costuma levar entre 6 a 12 meses, dependendo da rapidez dos laudos periciais. Ao final, todo o período acumulado desde o primeiro pedido no INSS é pago de uma vez só via RPV.
Se o INSS negar o BPC, eu perco os meses que fiquei esperando?
Não, desde que você ingresse com a ação ou recurso com base no requerimento anterior. Todos os meses decorridos desde a data em que você fez o primeiro pedido (DER) são preservados e pagos com juros e correção.
Posso dar entrada em um novo pedido no INSS enquanto recorro?
Se a situação de renda ou documentos mudou significativamente, é possível abrir um novo pedido. Porém, fazer novo pedido sem corrigir a causa da negativa costuma levar a um novo indeferimento em série.
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